Todos com a Nota - Módulo Solidário


 

O que é o Módulo?

O Módulo Solidário do Programa Todos com a Nota objetiva combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana, com premiação às instituições que estejam devidamente inscritas no Programa. Desta forma, além de promover a conscientização da população sobre a importância do ICMS e sua função social, garante que parte do incremento da receita pública beneficie duplamente a população, com a expansão direta das atividades financiadas pelo próprio Estado e a melhoria indireta dos serviços ofertados pelas instituições socioassistenciais inscritas no Programa.

Objetivos:

:: Geral

O Programa de Aumento de Arrecadação do ICMS — TODOS COM A NOTA — Módulo Solidário, objetiva combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar direta e indiretamente as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana.

:: Específicos

    • Combater a sonegação e a evasão fiscais;
    • Incentivar a população consumidora a exigir a nota ou cupom fiscal por ocasião da aquisição de mercadorias ou tomada de serviços;
    • Estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS;
    • Promover um espaço para ações de responsabilidade social da população pernambucana;
    • Propor à sociedade alternativas, para doações que beneficiem à população em situação de vulnerabilidade social e pessoal;
    • Mobilizar as instituições, de forma regionalizada, na participação direta da composição de seus recursos aplicáveis em ações socioassistenciais.

 Como participar?

As instituições poderão participar através da adesão ao Módulo Solidário no site do SIGAS, www.sigas.pe.gov.br. Após a adesão, as instituições serão convidadas a dirigir-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, munidas da cópia do CNPJ e da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, onde receberão um cartão de inscrição, material de divulgação e urnas padronizadas para apoio na arrecadação dos documentos fiscais em ambientes públicos.

Mais informações em: 
http://www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br