Projeto Novas Oportunidades: Atenção aos Egressos – Internação e Semiliberdade

Iniciativa deste governo atual e desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o Projeto Novas Oportunidades, foi criado no âmbito da Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos, e ligado diretamente operacionalizado na Superintendência do Sistema Socioeducativo, tem por objetivo oferecer e/ou articular um conjunto de ações e serviços voltados aos adolescentes e jovens egressos da FUNASE e seus familiares, a fim de aprimorar sua reinserção social, familiar e comunitária. Tem como público-alvo adolescentes e jovens de 12 a 22 anos, residentes na Região Metropolitana do Recife, egressos das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade da FUNASE.

A execução do Projeto ocorre com foco no estabelecimento de parcerias com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, bem como entidades dos setores público e privado.

Os adolescentes e jovens são acompanhados por 01 (um) ano a partir do seu engajamento no projeto, podendo ser estendido o prazo de acordo com avaliação técnica da equipe. Durante este período, recebem atendimento psicossocial, para identificar as demandas de ordem pessoal e que poderão sofrer intervenções pontuais, busca-se também o engajamento socioprodutivo, em atividades profissionalizantes e/ou de aprendizagem junto os parceiros privados e governamentais.

Em 2016, o Projeto vivenciou o segundo ano de atuação, com alguns desafios diretos e de conjuntura social. Meta de inserção em 49% (quarenta e nova por cento) chegando a atender 114 e inserir efetivamente 74 adolescentes e jovens. Deste total, houve articulação para 160 encaminhamentos à Rede Socioassistencial - engajamento e acompanhamento em serviços de saúde, assistência social, educação, dentre outros; 30 adolescentes/jovens foram contemplados em atividades de trabalho e também recebem acompanhamento pela equipe técnica; 13 voltaram a cometer atos infracionais; 02 foram vítimas de CVLI. Conforme dados abaixo.

*Projeto Novas Oportunidades - Atenção aos Egressos da FUNASE 

INDICADORES DE RESULTADOS META REALIZADO
Inserção de Jovens no Projeto 150 74
Inserção de Adolescentes e Jovens na Rede Socioassistencial 70 160
Inserção formal no Mercado de Trabalho 50 30
Inserção informal no Mercado de Trabalho - 05
Engajamento em Cursos Profissionalizantes 70 27
Estabelecimento de Parcerias (órgãos públicos e privados) 15 14
Reincidência (socioeducativo ou penitenciário) - 17,56% (n=13)
Vítimas de CVLI - 2,70% (n=02)

 

Devido aos resultados obtidos e ao reconhecimento de sua importância enquanto política de atendimento aos egressos previsto no ECA, o projeto Intensificou fortalecer as ações junto a rede socioassistencial e ao estado, vislumbrando ampliar o atendimento dos egressos para o município de Caruaru, expandindo seu campo de atuação e reestruturação de metas. Como ponto de partida, realizou um seminário junto a Superintendência do Sistema Socioeducativo e representantes dos órgãos de políticas públicas daquele município para dar conhecimento da iniciativa e discussão da sua operacionalização.

Em 2017, as metas de atividades da RMR permanecem as mesmas, na perspectiva de regionalização para o Caruaru, pretende-se formular estratégias para a operacionalização do fluxo junto aos órgãos que executam as medidas socioeducativas em meio fechado e aberto, a FUNASE, CREAS e ONG.

Na metodologia do projeto, o primeiro contato que a equipe vivencia com o jovem é nas unidades da FUNASE, onde o grande desafio é criar espaço e clima de confiança com o adolescente e jovem no sentido de sensibilizar para a adesão voluntaria ao projeto no intuito de ele que receba a extinção da medida e compareça ao projeto.

Após a adesão do jovem ao projeto, a equipe técnica promoveu intervenções necessárias ao seu desenvolvimento pessoal e realizou oficinas introdutórias de diferentes temas, descritos na tabela abaixo:

Oficinas realizadas no Projeto em 2016

LOCAL TIPO DE OFICINA PÚBLICO
Casem Harmonia Devolutiva de Ações 2015 e 2016 Coordenação e Equipe Técnica
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens
Casem Rosarinho Devolutiva de Ações 2015/2016 Coordenação e Equipe Técnica
Jovens Aprendizes Alinhamento Profissional Jovens Aprendizes
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens
Auditório FUNASE Reapresentação dos resultados do Projeto no ano de 2015. Gestores e Coordenação Técnica
Case Cabo Devolutiva de Ações 2015/2016 Coordenação e Equipe Técnica
Case Cabo Alinhamento Profissional Gestor e Coordenação Técnica
Case Abreu Devolutiva de Ações 2015/2016 Coordenação e Equipe Técnica
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE
Sede do Projeto Alinhamento Profissional Jovens Aprendizes
Case Sta Luzia Alinhamento Profissional Coordenação
Sede do Projeto Apresentação do Projeto Jovens da FUNASE
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE
CREAS Paulista Apresentação e Orientação Profissional Jovens da FUNASE e meio aberto Paulista.
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE
CREAS Ipojuca e Cabo Orientação Profissional Jovens da FUNASE
Casem Harmonia Alinhamento Profissional Coordenação e Equipe Técnica
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE
Case Cabo Apresentação do Projeto Jovens da FUNASE
Sede do Projeto Orientação Profissional Jovens da FUNASE

 

 

Relevância Social


Qualitativamente, as atividades desenvolvidas objetivaram estimular a mudança de atitude e comportamento, em várias dimensões: desenvolvimento do pensamento crítico; internalização de outros valores - especialmente o respeito às regras do bom convívio social; autogestão, entre outros.

Qualitativamente, as atividades desenvolvidas objetivaram estimular a mudança de atitude e comportamento, em várias dimensões: desenvolvimento do pensamento crítico; internalização de outros valores - especialmente o respeito às regras do bom convívio social; autogestão, entre outros.

Em imediata instância, a reinserção produtiva do jovem egresso do Sistema Socioeducativo promove a garantia de direitos, o exercício da cidadania, além de contribuir para a redução de dois importantes indicadores sociais negativos: a Reincidência e os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de jovens no estado.

Executar atividades juntos aos adolescentes, que passaram pelo sistema socioeducativo em meio fechado, e viveram a reclusão de liberdade é um desafio possível. Pois estes adolescentes e jovens que expressam alta vulnerabilidade e demandas de distintas ordens (segurança, educação, saúde, cidadania, trabalho, protagonismo, reconhecimento pessoal e social, cultura, esporte e lazer e participação política), e que em seus espaços sofreram algum tipo de violência, seja ela direta ou indireta, exige uma atenção Estadual, municipal, social e comunitária diferenciada.

O maior desafio se dá na busca pelo fortalecimento da Rede de Garantia de Direitos a qual deve ser a sustentação na operacionalização desta atuação, para tanto é necessário reconhecimento de maior investimento financeiro no âmbito estadual, publicização e divulgação social entre os atores envolvidos diretamente e entre a sociedade civil e organizada. O Projeto tem sido pioneiro no Estado de Pernambuco, mas urge por ampliação e resultado de maior impacto social.