Iniciativa deste governo atual e desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o Projeto Novas Oportunidades, foi criado no âmbito da Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos, e ligado diretamente operacionalizado na Superintendência do Sistema Socioeducativo, tem por objetivo oferecer e/ou articular um conjunto de ações e serviços voltados aos adolescentes e jovens egressos da FUNASE e seus familiares, a fim de aprimorar sua reinserção social, familiar e comunitária. Tem como público-alvo adolescentes e jovens de 12 a 22 anos, residentes na Região Metropolitana do Recife, egressos das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade da FUNASE.

A execução do Projeto ocorre com foco no estabelecimento de parcerias com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, bem como entidades dos setores público e privado.

Os adolescentes e jovens são acompanhados por 01 (um) ano a partir do seu engajamento no projeto, podendo ser estendido o prazo de acordo com avaliação técnica da equipe. Durante este período, recebem atendimento psicossocial, para identificar as demandas de ordem pessoal e que poderão sofrer intervenções pontuais, busca-se também o engajamento socioprodutivo, em atividades profissionalizantes e/ou de aprendizagem junto os parceiros privados e governamentais.

Em 2016, o Projeto vivenciou o segundo ano de atuação, com alguns desafios diretos e de conjuntura social. Meta de inserção em 49% (quarenta e nova por cento) chegando a atender 114 e inserir efetivamente 74 adolescentes e jovens. Deste total, houve articulação para 160 encaminhamentos à Rede Socioassistencial - engajamento e acompanhamento em serviços de saúde, assistência social, educação, dentre outros; 30 adolescentes/jovens foram contemplados em atividades de trabalho e também recebem acompanhamento pela equipe técnica; 13 voltaram a cometer atos infracionais; 02 foram vítimas de CVLI. Conforme dados abaixo.

*Projeto Novas Oportunidades - Atenção aos Egressos da FUNASE 

Devido aos resultados obtidos e ao reconhecimento de sua importância enquanto política de atendimento aos egressos previsto no ECA, o projeto Intensificou fortalecer as ações junto a rede socioassistencial e ao estado, vislumbrando ampliar o atendimento dos egressos para o município de Caruaru, expandindo seu campo de atuação e reestruturação de metas. Como ponto de partida, realizou um seminário junto a Superintendência do Sistema Socioeducativo e representantes dos órgãos de políticas públicas daquele município para dar conhecimento da iniciativa e discussão da sua operacionalização.

Em 2017, as metas de atividades da RMR permanecem as mesmas, na perspectiva de regionalização para o Caruaru, pretende-se formular estratégias para a operacionalização do fluxo junto aos órgãos que executam as medidas socioeducativas em meio fechado e aberto, a FUNASE, CREAS e ONG.

Na metodologia do projeto, o primeiro contato que a equipe vivencia com o jovem é nas unidades da FUNASE, onde o grande desafio é criar espaço e clima de confiança com o adolescente e jovem no sentido de sensibilizar para a adesão voluntaria ao projeto no intuito de ele que receba a extinção da medida e compareça ao projeto.

Após a adesão do jovem ao projeto, a equipe técnica promoveu intervenções necessárias ao seu desenvolvimento pessoal e realizou oficinas introdutórias de diferentes temas, descritos na tabela abaixo:

Oficinas realizadas no Projeto em 2016

Relevância Social

Qualitativamente, as atividades desenvolvidas objetivaram estimular a mudança de atitude e comportamento, em várias dimensões: desenvolvimento do pensamento crítico; internalização de outros valores - especialmente o respeito às regras do bom convívio social; autogestão, entre outros.

Qualitativamente, as atividades desenvolvidas objetivaram estimular a mudança de atitude e comportamento, em várias dimensões: desenvolvimento do pensamento crítico; internalização de outros valores - especialmente o respeito às regras do bom convívio social; autogestão, entre outros.

Em imediata instância, a reinserção produtiva do jovem egresso do Sistema Socioeducativo promove a garantia de direitos, o exercício da cidadania, além de contribuir para a redução de dois importantes indicadores sociais negativos: a Reincidência e os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de jovens no estado.

Executar atividades juntos aos adolescentes, que passaram pelo sistema socioeducativo em meio fechado, e viveram a reclusão de liberdade é um desafio possível. Pois estes adolescentes e jovens que expressam alta vulnerabilidade e demandas de distintas ordens (segurança, educação, saúde, cidadania, trabalho, protagonismo, reconhecimento pessoal e social, cultura, esporte e lazer e participação política), e que em seus espaços sofreram algum tipo de violência, seja ela direta ou indireta, exige uma atenção Estadual, municipal, social e comunitária diferenciada.

O maior desafio se dá na busca pelo fortalecimento da Rede de Garantia de Direitos a qual deve ser a sustentação na operacionalização desta atuação, para tanto é necessário reconhecimento de maior investimento financeiro no âmbito estadual, publicização e divulgação social entre os atores envolvidos diretamente e entre a sociedade civil e organizada. O Projeto tem sido pioneiro no Estado de Pernambuco, mas urge por ampliação e resultado de maior impacto social.