O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas pela lei federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e aplicável a crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados.

O objetivo do evento é fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares do Estado, através de orientações técnicas, em virtude do atendimento para o acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios ser atribuição do Conselho Tutelar, bem como a aplicação da maioria das medidas de proteção, inclusive o acolhimento institucional, em caráter excepcional.

O Seminário Regional sobre Acolhimento Institucional, realizado numa parceria entre a Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da SDSCJ, a Assessoria de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos e o município do Paudalho, acontecerá das 8h30 às 13h, no auditório da Igreja Matriz da Paróquia do Divino Espírito Santo, localizada na Praça do Espírito Santo, 14 – Centro de Paudalho.

Contará com a participação de conselheiros tutelares dos municípios de Carpina, Lagoa de Itaenga, Glória de Goitá, Tracunhaém, Feira Nova, Nazaré da Mata, Limoeiro, Itaquitinga, Condado, Aliança e Araçoiaba.