Foto: Paulo Maciel

Bernardo D'Almeida, secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, esteve hoje (10), acompanhado de seu executivo de Ressocialização, Cel. Romero Ribeiro, na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no bairro do Engenho do Meio, em Recife. O objetivo da visita foi apresentar para Charisma Thomé, gestora da unidade, a advogada Mariselma Aleixo de Moraes, que a partir de agora irá assessorar o secretário na área penal trabalhando nas unidades prisionais.

Segundo Bernardo, os trabalhos terão início na CPFR, com acompanhamento pela advogada dos processos criminais das reeducandas gestantes, as que estão amamentando, idosas e deficientes, realizando entrevistas e preparando o histórico das privadas de liberdade e consequentemente ajuizar as ações.

Na oportunidade, Bernardo anunciou que com base na Lei de Execução Penal V. Artigo 89, Lei 7.210/84 que assegura a reeducanda ficar com seu bebê durante o período de aleitamento materno, porém, esse direito pode ou não ser praticado dentro da unidade onde a reeducanda cumpre pena. Conforme informou Mariselma, para que a reeducanda cumpra prisão domiciliar será necessário verificar as condições da família e se a moradia está adequada para receber a reeducanda e sua criança, a partir daí solicitar ao juiz de execuções penais a prisão por 6 meses, em casa, monitorada com tornozeleira eletrônica.